Condições Gerais de Utilização

| Preâmbulo

As presentes condições gerais de utilização são acordadas entre MBA - Marketing e Brindes, Lda., com sede na Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra, com o NIF 502 64 0421, Capital Social de € 500.000, registada na C.R.C. do Porto sob o N.º 49377/91, doravante designada por "VOLTSTORE" e entre qualquer indivíduo, doravante designado por "utilizador", que navegue ou efetue um orçamento através deste sítio da internet www.voltstore.pt, entre outros domínios e subdomínios tal como outras terminações de domínio e outros sítios da internet da MBA.

Designação Social: MBA - Marketing e Brindes, Lda.
Detentora legal da marca: VOLTSTORE - Em Portugal

| Objeto e âmbito de aplicação

A navegação e utilização deste sítio da internet é regulada por estas condições gerais de utilização com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio da internet ou por prévio acordo, expresso e por escrito.

A VOLTSTORE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições de utilização, entre outras informações presentes no sítio da internet, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que o utilizador deverá relê-las cada vez que visitar este sítio da internet.

O utilizador deve ler cuidadosamente as condições e políticas presentes neste sítio da internet e não deve aceder, navegar, utilizar ou registar-se sem concordar com todas as condições e informações que disponibilizamos.

A navegação neste sítio da internet, bem como a submissão de formulários ou pedidos de orçamentos, implica a aceitação pelo utilizador das presentes Condições de Gerais de Utilização tal como as informações e condições em Política de Privacidade e Política de Cookies.

| Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este sítio da internet em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o sítio da internet para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O sítio da internet pode possuir ligações a outros sítio da internet, os quais poderão conter informações úteis para o utilizador. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websítio da internet de terceiros. Como tal, caso o utilizador visítio da internet outro sítio da internet, redirecionado a partir do nosso sítio da internet, deverá ler as condições de utilização, política de privacidade, entre outras informações, presentes no sítio da internet que visita.

| Informação sobre os Produtos

As fotografias que ilustram os produtos são meramente ilustrativas, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da VOLTSTORE. A reprodução das cores dos produtos é a mais próxima da realidade. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a VOLTSTORE declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Alguns produtos podem apresentar especificações ou preço incorrecto, por motivos de erro informático ou humano, razão pela qual a VOLTSTORE verifica os preços sempre que procede à confirmação de encomendas.

O utilizador deve verificar nos detalhes do produto que pretende encomendar se existe stock para proceder à encomenda. A existência do produto em stock pode não estar atualizada, sendo sempre necessária a confirmação por parte da VOLTSTORE.

A ter em conta:

• A encomenda será anulada caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
• As encomendas efetuados durante o fim-de-semana e feriados (nacionais e locais) só serão processadas no dia útil seguinte.

Se quiser ver ou testar os nossos produtos, fale connosco para confirmar a disponibilidade no nosso showroom em Matosinhos.

| Informação sobre os Preços

Os preços indicados no sítio da internet são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual, são apresentados em Euros e a moeda altera automaticamente mediante o país do utilizador.

É apresentado o preço por unidade de cada tipo de produto com IVA, incorporando a taxa de IVA em vigor por lei.

No caso de vendas para empresas sediadas noutros países, para obter mais informações envie-nos um e-mail ou contacte-nos por telefone.

Os preços, imagens e especificações dos produtos e serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A VOLTSTORE declina qualquer responsabilidade por eventuais erros de publicação ou de ortografia presentes no sítio da internet. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no sítio da internet devido a anomalias técnicas será detetado e o utilizador será devidamente contactado e informado. Caso o preço do produto ou serviço apresentado no sítio da internet for na realidade menor, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o utilizador será contactado e será informado do erro e do valor a pagar para finalizar a encomenda, o utilizador poderá aceitar ou cancelar a encomenda e o valor pago será devolvido num prazo de até 30 dias.

| Disponibilidade dos Produtos e Serviços

Em situação de rutura de stock do artigo encomendado o utilizador será avisado do prazo estimado de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador.

No caso de indisponibilidade, a VOLTSTORE pode fornecer um bem ou prestar um serviço ao consumidor de qualidade e preço equivalentes, desde que o utilizador esteja de acordo, caso contrário, poderá pedir a devolução do valor pago, que será devolvido num prazo de até 30 dias.

No caso de indisponibilidade absoluta ou descontinuação (deixar de ser fabricado) do produto encomendado, o utilizador será avisado de forma a possibilitar a sua substituição por outro produto e a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador. Como normalmente há diferença de preço, deve escolher um artigo de valor aproximado, se o valor for mais alto teremos que aguardar pela transferência dessa diferença.

No caso de indisponibilidade absoluta ou descontinuação e caso não pretenda subtituição por outro produto, o utilizador pode solicitar reembolso do montante pago relativo ao produto indisponível.

Os artigos disponíveis no sítio da internet possuem stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem pré-aviso.

| Métodos de Pagamento

Para sua conveniência, proporcionamos várias opções de pagamento. Pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma segura através de Referência Multibanco, Cartão de Crédito VISA/MasterCard, Transferência Bancária, Saldo Meo Wallet ou Klarna.

A VOLTSTORE autoriza o MEO Wallet a intermediar os pagamentos efetuados pelo utilizador.

| Entrega de Encomendas

Todas as encomendas poderão ser recolhidas na nossa loja em Matosinhos ou entregues na morada indicada pelo utilizador. As encomendas são entregues através de uma empresa de transportes contratada pela VOLTSTORE. Os custos relativos ao transporte de encomendas não tem um preço fixo e são calculados caso a caso.

Com a entrega através de uma transportadora é possível efetuar o seguimento das suas encomendas através da Internet. A garantia de envio das encomendas só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento, independentemente da forma de pagamento.

Logo que receba a confirmação por e-mail da expedição da sua encomenda esta deverá ser entregue até 48h (Portugal Continental). Caso tal não aconteça deverá comunicar de imediato com o nosso serviços de apoio ao utilizador. As entregas por transportadora só se efetuam em endereços onde haja a garantia de estar alguém para receber a encomenda, caso contrário será devolvida a custo do utilizador. As encomendas só são expedidas após a confirmação do pagamento.

A VOLTSTORE não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do produto encomendado.

| Reclamações

Caso o utilizador pretenda apresentar uma reclamação ou pedido de informação, poderá contactar diretamente a VOLTSTORE através de carta registada para MBA – Marketing e Brindes, Lda, Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra, ou correio eletrónico info@voltstore.pt para ser possível resolver o objeto da reclamação com a maior brevidade possível. A VOLTSTORE compromete-se a facultar uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de receção da reclamação.

Para apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, deverá aceder ao portal do Livro de Reclamações em www.livroreclamacoes.pt/inicio e seguir as instruções. O Livro de Reclamações em papel encontra-se disponível nos locais de atendimento presencial ao público.

| Devoluções e Resolução do Contrato

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato qualquer bem modificado segundo as especificações do consumidor, ou seja, produtos personalizados ou produzidos de acordo com as especificações do consumidor. No caso de produtos personalizados, que por algum motivo não esteja satisfeito, deve enviar um e-mail para info@voltstore.pt, para que a reclamação seja analisada e devidamente tratada.

Para compras presenciais na nossa loja em Matosinhos:
A nossa política de devoluções não permite devoluções para compras feitas presencialmente.

Para compras online:
A nossa política de devoluções permite que se por qualquer motivo não estiver satisfeito com a sua compra, por deficiência do produto ou não conformidade com a compra, pode devolver-nos o produto, desde que não tenha sido usado e se apresente na sua condição original. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (no caso de serviços) ou do dia em que o utilizador rececionou a encomenda.

O utilizador deve devolver os produtos até 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a VOLTSTORE da decisão de resolução do contrato e tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são variáveis, depende do peso e volume da encomenda tal como do endereço do remetente, poderá ser estimado desde €10 até €350.

O utilizador deverá informar a VOLTSTORE por e-mail ou através de carta registada.

• Por email para info@voltstore.pt
• Através dos correios, com carta registada para MBA – Marketing e Brindes, Lda, Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra.

| Garantia e Serviço Pós-venda

A VOLTSTORE garante que o produto adquirido está livre de qualquer defeito de material sob condições normais de utilização. O período de garantia para a compra de artigos em estado novo inicia-se na data de compra e tem a duração de 3 anos para particulares (3ºano deverá apresentar prova de defeito de origem) e de 6 meses para empresas (Ou caso seja comprado por particular para uma utilização profissional, cujo desgaste seja claramente devido a uma utilização profissional).
Na compra de artigos em estado usado a garantia tem uma duração de 1 ano e 6 meses para particulares (Nos últimos 6 meses deverá apresentar prova de defeito de origem) e de 3 meses para empresas (Ou caso seja comprado por particular para uma utilização profissional, cujo desgaste seja claramente devido a uma utilização profissional).
A garantia inclui todas as peças que tenham defeito de fabrico, incluindo a bateria (caso não ultrapasse a sua vida útil em número de ciclos, variável de produto para produto).
Peças de desgaste estão excluídas da garantia, tal como todas as peças danificadas provenientes de uma utilização indevida.
Toda assistência é efetuada pela nossa equipa de profissionais da área da mecânica e da eletrotécnica.
O documento de venda, onde consta a data de compra do produto, é a prova da data de início da garantia.
Qualquer produto que apresente sinais de ter sido aberto, violado ou modificado fica automaticamente fora de garantia.

A garantia cobre o restauro, a reparação ou substituição, sem custos para o cliente, de produtos, peças ou componentes reconhecidos como defeituosos pela VOLTSTORE, bem como, a mão de obra necessária para a colocação do produto em conformidade. Este processo poderá ser efetuado com peças novas ou recondicionadas que sejam equivalentes em qualidade. A substituição de uma peça ou componente, no âmbito das operações de garantia, não prolonga a duração do produto, expirando a garantia no termo do prazo inicial. Todas as peças, componentes e produtos defeituosos ou avariados, substituídos durante o período de garantia, tornam-se propriedade da VOLTSTORE.
O transporte do produto para a loja da VOLTSTORE é de inteira responsabilidade do cliente, a VOLTSTORE não efetua recolhas de produtos para reparação em garantia na morada do cliente.

A VOLTSTORE fará todos os esforços para prestar o serviço de garantia no menor prazo possível. A garantia não é extensível a terceiros adquirentes do produto, nem a qualquer outro produto, componente ou acessório que não seja adquirido na VOLTSTORE.

A garantia exclui:

• Qualquer tipo de consumíveis, pneus, lâmpadas, pilhas, fusíveis, correias, calços, discos de travões, amortecedores, rolamentos, têxteis, entre outros, bem como exclui peças ou componentes partidos ou danificados por uso abusivo ou indevido;
  Operações de manutenção e revisões obrigatórias e necessárias ao bom funcionamento do produto;
• Substituição de peças sujeitas ao desgaste normal em função da utilização do produto, bem como ambiente geográfico e climatérico, cuja substituição não ocorra em consequência de uma avaria;
• Vibrações e ruídos relacionados com o funcionamento do produto e deteorizações das peças ou componentes devido ao desgaste proveniente da sua utilização;
• Desgaste provocado pela utilização de líquidos, peças, componentes ou acessórios que não os originais ou de qualidade equivalente.
  Esta garantia extingue-se de imediato e não é extensível a nenhuma peça, componentes ou acessório que tenha sido danificado ou tornado inoperante, em resultado de:
• Fenómenos naturais, tais como, queda de granizo, inundações, relâmpagos, tempestades, corrosão metálica em produtos sem tratamento anti-corrosão ou outras condições atmosféricas, assim como, acidentes, quedas, incêndios ou roubos;
• Uso de peças, componentes ou acessórios não adquiridos na VOLTSTORE;
• Quebra de qualquer selo de garantia ou remoção de qualquer etiqueta com o número de série;
• Reparações, assistências, substituições, transformações ou alterações realizadas por terceiros não autorizado pela VOLTSTORE, bem como, a instalação de peças, componentes ou acessórios não homologados pelo fabricante do produto.
• Transporte\envio do produto da morada do cliente para a loja da VOLTSTORE para respetiva reparação em garantia.

Não se encontra incluído na garantia serviços de manutenção, tais como "apertos" ou afinação de mudanças, travões, pneus, entre outros.

Pedidos de garantia devem ser feitos até 10 dias úteis após o utilizador se ter apercebido do defeito, caso o problema seja apresentado depois desse prazo a garantia não será ativada.

Importante: Não deve deixar a sua bateria por mais de 60 dias sem carregar, pode fazer com que a bateria chegue a uma voltagem abaixo do mínimo recomendado, o que poderá danificar a bateria, nesse caso é considerada má utilização por parte do utilizador e ficará fora da garantia. As baterias tem instruções bastante claras de uso e armazenamento que devem ser respeitadas, caso não esteja ao corrente das mesmas, poderá consultar os cuidados a ter no nosso site ou questionar-nos através dos meios disponíveis.

| Responsabilidade

A VOLTSTORE não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou outras situações que impeçam o acesso e correto funcionamento da navegação e das funcionalidades do sítio da internet e serviços disponibilizados no mesmo.

A VOLTSTORE declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, o utilizador deverá verificar as condições de importação e de utilização dos produtos que pretende encomendar.

| Legislação Aplicável

As presentes condições gerais, informações presentes neste sítio da internet e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.